Magna Concursos
262483 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
 

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