- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalSupressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo (arts. 26 a 28)
As matas de galeria são protegidas pelo Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e são consideradas áreas de preservação permanente e de manutenção obrigatória. Entretanto, têm ocorrido explorações inadequadas dessas áreas ocasionando, muitas vezes, erosão, assoreamento, contaminação dos mananciais por resíduos químicos, entre outros prejuízos ao ecossistema como um todo. Acerca da proteção desses ambientes, julgue o item seguinte.
A supressão da vegetação de uma mata ciliar representa um significativo impacto sobre a biodiversidade local. Nesse contexto e de acordo com o Código Florestal, a obrigatoriedade da reposição florestal com espécies nativas nessa área constitui um importante passo para garantir a conservação do ambiente onde as espécies são inseridas.