Magna Concursos
57829 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Reconhecidos fatos geradores da incidência da contribuição previdenciária, em sentença judicial com trânsito em julgado, a execução correspondente deve ser processada de ofício pela autoridade judiciária trabalhista. Nesse sentido, liquidada a sentença, o INSS deve ser intimado a se pronunciar acerca da conta, sob pena de preclusão.

 

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