3353435
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Provas:
- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e
obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema
tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário
Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.