Magna Concursos
742114 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.

Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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