Questão 3843532

3843532 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

Provas:

Sobre a sentença e a coisa julgada, na forma disciplinada pelo CPC, assinale a alternativa correta:

Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Haverá resolução de mérito quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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