A sumarização da cognição, no direito brasileiro, somente se concretiza mediante a técnica de limitar a matéria suscetível da exame pelo juiz.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

O exato significado de tutela jurisdicional resulta da análise do fenômeno processual do ângulo de quem tem razão.

A sentença condenatória só produz, como efeito anexo, a hipoteca judiciária se na condenação já estiver estabelecido o quantum debeatur.