Deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar sumário visando à apuração do ilícito, caso em que, garantia a ampla defesa, se constatada a ausência intencional do servidor por todo o período, será cabível a pena de demissão.

Deverá ser instaurada uma sindicância, com a finalidade de garantir ao servidor que possa se defender, cabendo-lhe comprovar que não se ausentou durante todo o período alegado.

Deverá ser providenciado o desconto dos dias não trabalhados e, em seguida, advertido o servidor que, em caso de reincidência, estará sujeito à penalidade de demissão.

Simultaneamente à instauração do procedimento administrativo sumário visando à apuração da inassiduidade habitual, deverá ser objetivamente demonstrada a ausência proposital do servidor por mais de trinta dias consecutivos.

Após o regular processo de sindicância, deverá ser aplicada a penalidade de demissão, o que impedirá o servidor de reingressar no serviço público.