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Respondida
910218
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
As normas materialmente constitucionais
A
não geram vício formal de inconstitucionalidade em caso de violação.
B
não cabem ser veiculadas mediante legislação infraconstitucional.
C
são dotadas necessariamente de eficácia plena.
D
são, como regra, insuscetíveis de desconstitucionalização.
E
compõem o núcleo irreformável da Constituição.
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