Questão 1323507

1323507 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

Provas:

É correto afirmar sobre a transação.

A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.

A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.

Questão presente nas seguintes provas

30 Questões

Acesse sua Conta