Magna Concursos
1203921 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:

1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.

2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.

3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.

4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.

Assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor de Estabelecimento Penal

40 Questões