No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética quanto às normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado defensor público promoveu o atendimento a pessoa que se declarou carente de recursos para custear as despesas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento. Nessa situação, a petição inicial ou a contestação, conforme o caso, deverão ser instruídas com atestado de que conste ser o requerente necessitado, não podendo, portanto, pagar as despesas do processo, ou com a cópia de seu contracheque, para que goze dos benefícios da assistência judiciária.