Magna Concursos
1720942 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Provas:

O processo administrativo possui características próprias. Neste sentido, considere analise as afirmações abaixo.

I - O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

II - Aplica-se a verdade sabida no processo administrativo.

III - O princípio da Oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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