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Respondida
1020616
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
CFM
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
A respeito da competência em matéria ambiental segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A União pode legislar de forma ilimitada a respeito da matéria ambiental.
B
Os estados-membros não podem legislar acerca do meio ambiente.
C
Há legislação concorrente na matéria ambiental.
D
O Distrito Federal não possui autonomia legislativa sobre a matéria meio ambiente.
E
Os municípios podem legislar a respeito de qualquer matéria ligada ao meio ambiente.
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