Questão 70938

70938 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Na Lei de Crimes Ambientais são circunstâncias que atenuam a pena ter o agente

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