Questão 294549

294549 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.

criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.

o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

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