O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.