3682323
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Penal
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Provas:
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em
vigilância na área de determinada escola municipal, sendo
pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos
próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de
que uma das mães está recebendo agressões psicológicas
no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da
Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza: