- ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
No auxílio a preservação da garantia de segurança que o
contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os
Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar
ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal
de 1988:
