Questão 1222651

1222651 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Em relação ao mandado de segurança, assinale a proposição incorreta:

A antecipação da tutela concedida na sentença é impugnável pela via do mandado de segurança.

No caso da tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Exigindo o mandado de segurança prova documental pré constituída, incabível a determinação pelo juiz de emenda da petição inicial do mandamus.

Questão Anulada

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