Questão 807203

807203 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.

A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

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