Questão 3250487

3250487 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFTM

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A respeito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, disposta na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que ela

pode propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso e progressão, exceto em relação à capacitação e avaliação de desempenho.

encontra-se vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano de Carreira.

poderá examinar os casos omissos relativos ao Plano de Carreira, não podendo encaminhá-los à apreciação dos órgãos competentes.

será composta, exclusivamente, por representantes do Ministério da Educação.

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