- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Conforme disposto na Lei nº 6.404/76, os órgãos de funcionamento obrigatório da sociedade anônima de capital aberto são:
Conforme disposto na Lei nº 6.404/76, os órgãos de funcionamento obrigatório da sociedade anônima de capital aberto são: