A base de cálculo é o valor Real do Imóvel;

Sua alíquota varia de um Município para outro, sendo admissível sua progressividade;

O imposto é de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado no Município;