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Respondida
1963062
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
FITO-SP
Provas:
Advogado
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CPC
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
A
nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
B
ilegitimidade de parte.
C
inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
D
penhora incorreta ou avaliação errônea.
E
excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
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