Questão 1138974

1138974 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFT
Orgão: MPE-TO

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Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa incorreta sobre as funções do Ministério Público em relação às fundações:

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando o instituidor não o fizer nem nomear quem o faça.

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro em seis meses.

Elaborar a alteração do estatuto, caso seja impossível a manutenção da fundação.

Promover a extinção da fundação quando vencer o prazo de sua existência.

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