Questão 917002

917002 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Práticas Comerciais
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Uma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais) ao invés de R$ 200,00 (duzentos reais). Nabuco, vendo aquele erro, resolve comprar 20 liquidificadores para revender tais aparelhos após a entrega e auferir lucro. Diante dessa situação, responda corretamente:

sendo aplicada ao caso a vinculação gerada pelo anúncio, por meio do instituto da oferta, previsto na legislação vigente, não poderá a loja se negar a entregar os produtos logo após o pagamento realizado por Nabuco.

aplica-se ao caso em tela a teoria do erro justificável, e em razão da má-fé de Nabuco, a loja não será obrigada a entregar os produtos, devendo ressarcir Nabuco dos valores eventualmente pagos.

por se tratar de compra pela internet, Nabuco poderá exercer seu direito de arrependimento em 90 dias, por se tratar de produtos duráveis, caso a loja se negue a entregar os produtos.

dada a vulnerabilidade do consumidor, independentemente da intenção de Nabuco, a loja deverá fazer a entrega dos produtos, pela aplicação da teoria do risco do empreendimento.

Nabuco poderá exigir o cumprimento imediato da obrigação, com a entrega dos vinte liquidificadores, mesmo que não tenha pago o preço real, dada a natureza vinculante da oferta.

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