Magna Concursos
2319257 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:

São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.

Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:

 

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