Magna Concursos
3553521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
Provas:

A Lei Federal nº 7.803/1989 define como área de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal levando em consideração a largura do rio ou curso d’água. A respeito das dimensões dessas áreas, é correto afirmar que terão largura mínima de

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