Questão 1441675

1441675 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes.

Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

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