Magna Concursos
2359498 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
Provas:

De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de pagamento do tributo no todo ou em parte.

Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?

 

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