A proposta de atenção à criança sob a perspectiva do “cuidado integral” tem como objetivo reconhecê-la como sujeito em desenvolvimento, com suas individualidades e particularidades (ritmo, concepção, interações e contextos) que contribuem no processo de construções psíquicas, mentais, sociais e afetivas.

(Nucci, et al. 2017.)

Dentre as legislações que podem fundamentar o desenvolvimento de ações de cuidado integral destaca-se: