O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui documento técnico elaborado por profissionais legalmente habilitados, não dependente direto ou indiretamente do proponente do projeto.

Para implementação da AIA está prevista uma série de instrumentos complementares e interrelacionados, dentre eles, o licenciamento ambiental.

A definição de medidas mitigadoras é realizada por equipe multidisciplinar de Auditoria Ambiental após liberação da licença de instalação do empreendimento ou atividade.

Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população: as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Os órgãos ambientais realizarão Audiência Pública para informar a sociedade sobre o Projeto e seus impactos ambientais e discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).