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Respondida
1164814
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Grande Recife
Provas:
Advogado
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO
A
haver sido proferida por juiz competente.
B
terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
C
ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias à execução no lugar onde foi proferida.
D
ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
estar traduzida por intérprete autorizado.
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