- ConceitosConceitos Básicos
- ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Hipótese de Incidência
- Espécies TributáriasImpostos
No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários
das leis sobre matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
Uma das características que fazem parte da essência dos
impostos é sua não-vinculação. Apesar de esse ser um
princípio constitucional, é admissível a vinculação de sua
receita para realização de atividades da administração
tributária.