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1814597 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Os empreendimentos com potencial de geração de impactos ambientais devem elaborar e apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente, Constituição Federal do Brasil e Resoluções do CONAMA n.º 01/86 e n.º 237/97. Sobre o assunto, analise as afirmativas.
I - As principais tarefas do EIA são conhecimento do projeto, delimitação da área de influência, diagnóstico ambiental, análise dos impactos e medidas mitigadoras.
II - O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), de caráter eminentemente preventivo, tem como objetivo principal subsidiar a decisão do órgão público como instrumento de gestão ambiental.
III - Após a tomada de decisão, e sendo esta conclusiva na execução da obra, a Avaliação de Impacto Ambiental tem objetivos de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais.
IV - O estudo de impacto ambiental deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar, formada unicamente por geógrafos e agrônomos.
Estão corretas as afirmativas
 

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