O EIA tem como principal objetivo avaliar todas as atividades que, de alguma forma, possam acarretar em deterioração significativa do meio ambiente que será quantificado antecipadamente por meio de planejamento e execução do referido estudo.

A AIA é um instrumento de decisão e de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão. Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano, meio ambiente e elementos dinâmicos.

O diagnóstico ambiental não possui o objetivo de verificar se um empreendimento poderá exercer suas atividades sem interferir no meio ambiente, ou o que é previsto como necessário para reverter ou amenizar essa situação.

Ao determinar a execução do estudo da avaliação de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou o IBAMA e o Município não precisam fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

A critério do órgão municipal competente ou do IBAMA, e quando verificado que o empreendimento ou atividade é causador de significativa degradação, poderá não solicitar estudo ambiental.