- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
São regras comuns de organização a serem reconhecidas na educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com o Artigo 24 da LDBEN:
I. Carga horária mínima anual de oitocentas horas.
II. Mínimo de cento e oitenta dias letivos de efetivo trabalho escolar.
III. Classificação de alunos por promoção em qualquer série do ensino fundamental.
Quais estão corretas?