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Respondida
344217
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é
CORRETO
afirmar que:
A
o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta;
B
as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo;
C
a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório;
D
na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;
E
não respondida.
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