É um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, se aplica aos diversos tipos de resíduos: resíduos de serviços de saúde, resíduos de limpeza urbana, rejeitos radioativos e resíduos domiciliares.

Um dos grandes problemas da disposição de resíduos sólidos em lixões é a produção de chorume, que causa degradação dos solos e das águas subterrâneas. Nos aterros sanitários, por ser uma situação controlada, não há a geração de chorume.

A compostagem é um método de reutilização do lixo orgânico, onde há a transformação da matéria orgânica em adubo natural.