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Respondida
1008341
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prazos Prescricionais
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
A
as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.
B
as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.
C
a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.
D
a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.
E
é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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