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Respondida
1100857
Ano:
2012
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Crimes
É correto afirmar que o ato de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal,
A
é um fato atípico.
B
é descrito como contravenção penal, mas não como crime.
C
configura crime tipificado no Estatuto do Idoso.
D
implica exclusivamente a anulabilidade do ato praticado.
E
implica apenas consequências administrativas a quem lavrou o ato notarial.
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