Em relação à Certificação Digital, analise as assertivas abaixo.

I. Os usuários dos Certificados Digitais devem confiar na Autoridade Certificadora.

II. Os Certificados Digitais não possuem período de validade, podendo ser utilizados por tempo indeterminado.

III. A Assinatura Digital é uma combinação da chave pública com uma função de resumo (hash) do documento a ser assinado.

É correto o que se afirma em

Sobre o registro de imóveis, analise as assertivas abaixo.

I. Nos termos legais, “registro” é uma designação genérica que engloba a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.

II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.

III. Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

É correto o que se afirma em

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

No registro civil das pessoas naturais, não serão registrado(a)s nem averbado(a)s

Sobre a publicidade dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

( ) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

( ) As pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários.

Sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que

Em relação ao ingresso na atividade notarial ou de registro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

( ) A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção.

( ) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.

Em relação à História Contemporânea, à História do pós-Segunda Guerra Mundial e ao bloco soviético e sua dissolução, analise as assertivas abaixo.

I. O movimento conhecido como “Primavera de Praga” foi o primeiro movimento por parte de um Estado- satélite contra o comunismo soviético, desencadeando o processo que culminaria no fim do comunismo no início da década de 1990.

II. Com o fim do comunismo e a realização das primeiras eleições multipartidárias desde a Segunda Guerra Mundial nos países do ex-Bloco Soviético, ainda que fosse permitida sua candidatura, nenhum representante comunista saiu vencedor.

III. Países como a República Tcheca (parte da ex- Tchecoslováquia), Polônia e Hungria, outrora integrantes do Pacto de Varsóvia, passaram a integrar a OTAN ao fim da década de 1990.

É correto o que se afirma em

Um dos pontos discutidos calorosamente no Brasil nos anos mais recentes diz respeito ao trabalho escravo. Abolida do país formalmente, com a Lei Áurea, desde 1888, a prática da exploração de trabalhos forçados ainda persiste nos dias de hoje, assumindo várias formas, algumas delas estrategicamente moldadas para driblar a fiscalização do Estado. A respeito dessa matéria, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Tratando da matéria do trabalho escravo e visando a um tratamento mais severo a essa prática bárbara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 438, que visa à ampliação do tratamento do tema no âmbito do Direito Penal, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, está na iminência de ser votada no Senado.

( ) O Brasil anuiu, de fato, apenas em parte ao Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) no que tange à proibição dos trabalhos forçados, uma vez que o País adota o Serviço Militar Obrigatório aos jovens a partir dos 18 anos, prática coibida pelo referido tratado, em seu artigo 6º, quando em tempos de paz ou fora da iminência de guerra.

( ) Para efeitos do Código Penal Brasileiro, considera- se condição análoga à de escravo aquela em que o trabalhador tem sua liberdade de ir e vir restringida em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.