Questão 1956517

1956517 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Linhares-ES

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Outros Normativos

No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, contemplados na Resolução Conama nº 404/2008, de regra é dispensada a:

apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.

apresentação de plano de operação, acompanhamento e controle.

apresentação de métodos para a prevenção e minimização dos impactos ambientais.

descrição da população beneficiada e caracterização qualitativa e quantitativa dos resíduos a serem dispostos no aterro.

existência de vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

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