Questão 905156

905156 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Urbana

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.

o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.

o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.

o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

60 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta