Questão 4036030

4036030 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:

Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário.

É legítima a não incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário decorrente de testamento cerrado.

É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

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