As Lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

A escolha do Líder será comunicada à Mesa da Assembleia até 5 (cinco) dias após a constituição do Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria simples dos membros da respectiva bancada.

A agremiação integrante de Bloco Parlamentar poderá fazer parte de outro concomitantemente, desde que os interesses não sejam conflitantes.

Os líderes da Maioria e da Minoria indicarão até 2 (dois) vice-líderes, cada, para substituí-los nas faltas e impedimentos.

O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para todos os efeitos regimentais, o direito a cargos e funções que ocupar em razão da mesma, inclusive em relação aos cargos da Mesa.