- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDa Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)
O uso do fogo no ambiente é proibido, entretanto, o novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2008) dispõe algumas situações em que o fogo pode ser utilizado sem infringir a lei. Assinale a alternativa em que o uso do fogo na vegetação não é permitido:
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