Questão 2833888

2833888 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Rio de JaneiroNiterói-RJLei 3.385/2019: Plano Diretor do Município de Niterói

Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.

Apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres.

Promover separações entre os espaços livres e as áreas verdes de importância ambiental, distinguindo-os entre si.

Estimular a criação de Reservas Públicas do Patrimônio Natural - RPPN municipal, restringindo as de iniciativa privada.

Conservar áreas impermeáveis, com vegetação significativa em imóveis urbanos e rurais e de proteção da paisagem.

Priorizar a utilização das áreas remanescentes de desapropriação de áreas verdes públicas em detrimento de seu aproveitamento para projetos de interesse social.

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