- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Analise as seguintes afirmações sobre a declaração de inconstitucionalidade das leis.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Está correto SOMENTE o que se afirma em